Nunes diz que vai seguir orientação do TCM e multar Allegra por atraso em obra do Pacaembu: 'contrato tem que ser cumprido integralmente'
26/07/2024
(Foto: Reprodução) Em auditoria feita em maio, tribunal identificou vários atrasos do cronograma e recomendou também que a Secretaria de Esportes (SEME) atue de maneira mais incisiva na fiscalização da obra e do contrato de concessão “para garantir a segurança dos usuários”. Prefeitura fará vistoria no local nesta sexta (26). Sobrevoo de drone em obra do estádio do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo.
Reprodução/Redes Sociais/X
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta sexta-feira (26) que vai seguir a orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM) e multar a concessionária responsável pelo estádio do Pacaembu por atraso na entrega das obras.
Conforme o g1 publicou, o tribunal recomendou em maio que a Secretaria de Esportes, após auditoria realizada antes do término do prazo contratual vencido em 29 de junho, aplicasse multa à Allegra Pacaembu por não cumprimento do cronograma de entregas, estabelecido em contrato.
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Nesta sexta-feira (26), inclusive, a gestão municipal realiza uma vistoria no local para verificar o que está ou não pronto e o que será objeto de sanções por parte do Poder Público, disse o prefeito de SP.
“A empresa que ganhou a concessão está fazendo mais obras do que está previsto no contrato, mas, independentemente disso, ela tinha o prazo até 29 de junho para fazer a entrega da etapa. Como ela não conseguiu, vai apresentar as razões e a gente tá fazendo a vistoria hoje e vai aplicar a multa”, afirmou Nunes.
“Dentro do contrato de concessão, a multa é aplicada ao final do prazo. Então, no momento apropriado tem à disposição da prefeitura de fazer todas as sanções que não cumprirem a questão contratual. Não haverá qualquer situação que não seja o cumprimento integral do contrato, inclusive aplicação de multa, se for o caso, por conta do não cumprimento dos prazos”, completou.
Auditoria do TCM-SP
Relatório do TCM mostra áreas internas da obra do Pacaembu em maio de 2024.
Reprodução/TCM
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realizou no último mês de maio uma auditoria nas obras de reforma do estádio do Pacaembu. Entre os dias 6 e 23 de maio foram feitas várias inspeções no local, onde se constatou “atrasos significativos na execução dos equipamentos obrigatórios, que deveriam ter sido concluídos até 24.10.2022”, segundo os auditores.
“Foram identificados atrasos nas áreas do ginásio de tênis, piscina, estádio - arquibancadas oeste e norte, podendo comprometer o prazo final da obra. Ainda, houve relatos de infiltrações no Museu do Futebol, possivelmente causadas pelas obras do Complexo, evidenciando conflitos entre a concessionária Allegra e a Organização Social que administra o museu”, diz o documento obtido pelo g1.
No relatório, o TCM recomendou também que a Secretaria Municipal de Esportes (SEME) atue de maneira mais incisiva na fiscalização da obra e do contrato de concessão “para garantir a segurança dos usuários”.
“Recomendamos à SEME, responsável pela fiscalização do Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, atuação diligente junto à Concessionária, incluindo possível aplicação de multa, a fim de garantir a segurança e integridade dos usuários do Complexo após a conclusão das obras obrigatórias, considerando a previsão de operação individual de cada equipamento e em função do cenário de continuidade das obras remanescentes”, disse o tribunal.
Relatório do TCM sobre indícios de atrasos nas obras do estádio do Pacaembu.
Reprodução/TCM
Segundo o TCM, as obras do estádio deveriam ter ficado prontas em outubro de 2022, mas novo prazo foi dado à Concessionária Allegra Pacaembu para finalização da obra, em virtude dos problemas da pandemia.
O novo prazo, segundo o documento, era de entrega em 29 de junho de 2024. Mas a auditoria realizada um mês antes, já identificou problemas que impediriam o cumprimento do novo prazo.
“Foram encontradas atividades do cronograma físico na área do Estádio – Arquibancada Norte (Tratamento das Arquibancadas, Sanitários e Pavimento Campo) que apresentam indícios de atraso, o que pode comprometer o prazo de entrega proposto pela Concessionária de 29.06.2024 da obra do complexo do Pacaembu. As questões do prazo e da data de início foram tratadas no subitem anterior, ficando o presente subitem para a análise e possível atraso da obra no prazo já veiculado na imprensa para a entrega do ginásio e da quadra externa de tênis, da piscina e do estádio até o dia 29.06.2024 e do ginásio poliesportivo em 30.08.2024”, disse a auditoria.
O que dizem as partes
Por meio de nota, a Allegra Pacaembu disse que entrou, no último dia 27 de junho, com pedido de vistoria na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) para entrega da obra conclusa “em conformidade com o rito previsto para a entrega”.
“Aguardam-se agora os trâmites subsequentes, previstos no termo de concessão”.
Sobre o relatório produzido em maio pelo Tribunal de Contas do Município, a Concessionária “entende que suas divergências serão respeitosamente explicadas ao órgão dentro dos prazos estipulados em contrato”.
A A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) afirmou que a vistoria de entrega deve acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação, e vai analisar as obras feitas e eventuais novas complementações.
“A vistoria e o acompanhamento das intervenções no local serão conduzidos pelo poder concedente, em conjunto com demais órgãos da Prefeitura, e eventuais sanções serão aplicadas após a entrega da obra”, disse a pasta.
Paralisação das obras pelo sindicato
Obra no estádio do Pacaembu, na Zona Oeste de São PAulo, administrado pela concessionária Allegra Pacaembu.
Marcos Ribolli
Na última quinta-feira (18), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) anunciou paralisação nos trabalhos e disse que a Allegra Pacaembu, concessionária responsável pelas obras, não estaria oferecendo condições de saúde e segurança do trabalho aos empregados da reforma.
As obras foram retomadas na segunda-feira (22), mas a parte do tobogã segue paralisada.
Na quinta (18), o gerente de obras Luiz Carlos, do Sintracon, afirmou que a construtora não estava desrespeitando os trabalhadores.
"Nossa vinda aqui é para atender as reclamações dos trabalhadores. Muitas coisas estão acontecendo aqui dentro. Uma delas são as irregularidades em questão de saúde e segurança do trabalho. A construtora já foi notificada diversas vezes e, mesmo assim, estava continuando, fazendo da forma errada. Essa obra só retorna depois que resolver todas as pendências em questão de saúde e segurança do trabalho", apontou Luiz.
Na segunda (22), o sindicato informou que a equipe de base do Sintracon e uma comissão de trabalhadores constataram uma "melhoria inicial no que tange à segurança do canteiro de obras, possibilitando a retomada parcial das atividades".
No entanto, os trabalhos seguem paralisados no espaço onde ficava o tobogã (arquibancada sul do estádio), segundo o sindicato, até que haja a total regularização das normas de segurança do trabalho.
A organização também afirmou que "a construtora PROGEN se responsabilizou por todas as adequações que ainda são necessárias, inclusive pela entrega de um laudo técnico ao sindicato, comprovando o que foi feito na obra como um todo".
Segundo a Allegra, no espaço, há um edifício multifuncional cuja entrega está prevista para 2025, "uma vez que ele não faz parte dos encargos obrigatórios".
O sindicato destacou, porém, que os trabalhadores se encontram em "estado de greve", ou seja, podem parar novamente as obras em caso de descumprimento do acordo com a concessionária.
O que diz a Allegra Pacaembu sobre a paralisação
Em nota, a concessionária disse:
"A Concessionária Allegra Pacaembu informa que as obras no complexo foram retomadas na manhã desta segunda-feira (22), após nova reunião com o Sintracon-SP, em que foi apresentado um detalhamento dos ajustes solicitados pelo sindicato.
Cabe ressaltar que o edifício multifuncional, que já passa pelos ajustes acordados com o Sintracon-SP, não faz parte dos encargos obrigatórios do contrato de concessão, e sua entrega está prevista apenas para 2025".
Briga entre operários
Vídeo mostra briga entre funcionários de obra do Pacaembu
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga entre operários que estão trabalhando nas obras do estádio. Nas imagens feitas com um celular, é possível ver que os homens estão perto da piscina. Dois deles aparecem discutindo.
Um deles pega um pedaço de madeira e joga na direção do outro, mas não acerta. Depois, o operário que está na arquibancada pega o pedaço de madeira, bate no chão e acerta a cabeça do colega, que cai desmaiado. (vídeo acima)
Em nota, a concessionária Allegra Pacaembu informou que o operário agredido foi levado de ambulância ao hospital e liberado no mesmo dia. O agressor foi retirado do local de trabalho e demitido da empresa terceirizada, responsável pela obra.
